UPDATE: desde final de 2022, a Mintos passou a taxa de retenção na fonte para 5%. Podes ler na mesma o artigo, mas os passos que aqui estão descritos já não são necessários.
A Mintos* é uma das minhas plataformas de P2P preferidas, na qual invisto desde 2019. Os atrasos estão dentro do normal e expectável para investimentos deste tipo e as taxas de retorno estão entre as mais atrativas para este segmento de risco.
Desde 1 de julho de 2020, a única forma de investir nesta plataforma é através de Notes (explicadas em detalhe neste artigo).
IMPOSTOS
Com as Notes, a Mintos passou a ser obrigada a efetuar retenção de impostos na fonte. Por defeito são retidos automaticamente 20% dos juros, assim que os recebemos na conta.
Toda a informação sobre retenção de impostos aqui.
Portugal tem uma convenção com a Letónia para evitar dupla tributação, nas condições que se apresentam na tabela abaixo.
Isto significa que o nosso estado só aceitará deduzir 10% ao imposto retido na fonte, até perfazer os 28% normais.
Para evitar que a Mintos retenha mais que este valor, é necessário enviar um certificado de residência fiscal.
Como conseguir o documento?
- Abrir o site das finanças e fazer login
- Pesquisar “Certidão” no campo de pesquisa
- Clicar na segunda opção: “Pedir Certidão”
- Escolher a opção “Residência fiscal”
- Preencher todos os campos solicitados. Não preencher o campo Q5
Q2
País: Rep. da Letonia
Nome: AS Mintos Marketplace
Morada: Skanstes iela 50
Cód. Postal: LV – 1013
Localidade: Riga
Q4
º Acionar convenção para evitar dupla tributação
Q6
º Juros ou rendimentos de créditos
Q7
Ano: 2022
Valor estimado: xx,xx €
7. Fazer download do documento
8. Fazer upload do documento aqui.
No IRS de 2022, entregue em 2023, será apenas necessário incluir os valores de juros recebidos e os valores já retidos na fonte, para que seja feito o respetivo acerto (vê este artigo sobre a declaração de IRS).
Tudo pronto
Umas horas depois de ter submetido o pedido, recebi a confirmação da Mintos. Tudo OK!
Foi útil?
Se quiseres experimentar a Mintos, podes registar-te com este link* e receber 1% em cashback do investimento realizado nos primeiros 90 dias. Se investires 1000€ até 30 de setembro deste ano, recebes ainda 50€ extra.
* Links marcados com asterisco (*) são produtos afiliados. Se comprares através deles eu recebo/recebemos ambos uma pequena comissão.
Disclaimer: A autora do blog Dama de Ouros não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste blog tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor.
E quando é o próprio estado a cobrar a mais? Isto é, o IGCP está a não aplicar um decreto Lei aprovado para a Região Autónoma dos Açores em que está explicito que o Imposto de retenção em Certificados de Tesouro passou dos 22.4 %para 19.6% (sim, nos Açores para compensar a insularidade os impostos são diferentes). As entidades bancárias já todas atualizaram o imposto para 19.6%, mas o IGCP desconhece. Já estou a ser penalizada em mais de 200 euros só do diferencial cobrado a mais (22.4% quando devia ter cobrado 19.6%). O assunto já foi reportado, mas caso eles mantenham ou afirmem não poder retificar o imposto dos juros já vencidos, conseguimos recuperar em sede de IRS?
Olá!
Não faço a menor ideia, é melhor entrares em contacto com um contabilista para esclarecer essa questão.
Boa sorte!
“Q3 Identificação do Intermediário Financeiro” – Somos nós?
Não, esse campo fica em branco.
Nós estamos automaticamente identificados no site das finanças, uma vez que fizemos login 🙂
Olá, Dama de Ouros
Obrigada por este artigo fantástico. Relativamente ao Q7, no valor estimado, colocamos o valor que esperamos receber até ao final do ano?
Obrigada!
Olá!
Sim, uma estimativa dos juros a receber 🙂
Estou a dois dias a espera de aprovação…não sei bem porque.
Copiei tal como mostraste.
Que estranho :/
Se calhar o melhor é tentares pedir novamente ou entrar em contacto com a AT.
A minha declaração ficou disponível instantaneamente
A mim aconteceu o mesmo… Tb estou à espera – “Pedido de certificação pendente de despacho pela DSRI”…
Que estranho :/
Depois dá feedback pf, quando ficar resolvido 🙏
Olá, estou igual, a minha certidão também está pendente.
Depois dá novidades, pf! Obrigada 🙏
Olá,
Obrigado, excelente, não me tinha apercebido.
Só uma duvida, é preciso fazer todos os anos?
Olá!
Sim, como podes ver no print que deixei, o certificado de residência é válido para o ano de 2022.
Confesso que não entendi muito bem, ao enviarmos a declaração à mintos passa a reter 10% e nós no nosso IRS pagamos 18% é isto?
Se sim de que modo é que isto não é dupla tributação?
Não és duplamente tributado porque só vais pagar os 28% que efetivamente tens de pagar (10% na Mintos e 18% no acerto).
Se não entregares isso, vais pagar 20% na Mintos (ou o valor que é, não sei bem) e os 18% no acerto do IRS – porque é até aí que o acordo de dupla tributação permite.
Logo, em vez de pagares 28%, como é suposto, vais pagar 38%.
Uma dúvida, ao pedir o documento em questão estamos a colocar o País da plataforma no caso Letónia, sendo os empréstimos de outros Países, não seria necessário uma declaração para cada um dos “Loan Originators”?
Obrigado desde já pelo esclarecimento!
Quem faz a retenção é a Mintos, que é sediada na Letónia.
Portanto é com eles que tem de haver esse acordo de dupla tributação 🙂
Olá,
Agradeço desde já a partilha desta e de outras informações, através do teu blog. Tem sido uma partilha muito importante para mim e acredito também para os restantes que te seguem.
Na Peerberry temos que passar pelo mesmo processo para evitar a dupla tributação?
Obrigado.
Olá!
Boa, fico feliz por saber 🙂
Não, a Peerberry não faz qualquer tipo de retenção.
Portanto é só declarar os juros recebidos no IRS e pagar os 28% devidos.
Se não sei bem qual vai ser os juros que irei receber ou quanto irei investir. O que acontece se o valor estimado for diferente da realidade?
Pois, é normal não se saber.
Eu coloquei um valor estimado, não faço ideia se estará perto ou não da realidade e quais as consequências de não bater certo.
Entretanto a Mintos também já avisou que vai reduzir a taxa de retenção para 5%, portanto o problema desaparece 🙂
Olá Dama!
Ainda é necessário fazer este procedimento? Eu estou na Mintos há 2 anos, mas nunca me tinha apercebido desta questão. Neste momento, a Mintos está a reter sensivelmente 5% dos juros que recebo. Portanto, só tenho de declarar no IRS que este valor foi retido, certo?
Olá! Foi necessário durante uns meses (em que faziam a retenção de 30%), e entretanto deixou de ser porque passaram a retenção para 5% 🙂
Olá Dama,
Comecei recentemente na Mintos. Pelo último comentário, depreendo que já não seja necessário o preenchimento da declaração de residência na AT.
Do ponto de vista de preenchimento da declaração de IRS, basta incluir os juros recebidos no anexo J? É necessário indicar também os 5% retidos na fonte?
Qual o procedimento na goparity?
Obrigado pela ajuda!
Boa tarde, o meu Individual withholding tax continua nos 20% apesar do comentário da Inês em que refere que agora a retenção é perto dos 5%, é normal estar assim ou algo pode estar errado?
Olá Márcio!
A mim também aparece withholding tax de 5%. Tens residência em Portugal?
Boa tarde, só agora a preencher o meu IRS referente a 2022 verifiquei esta situação da alteração da taxa de retenção na fonte. Nos juros referentes a 2021, não houve qq retenção e declarei no Quadro 8 do Anexo J, Código E21 e cobraram-me os 28% do valor. Simples!
Fui verificar agora e na minha área privada já aparece Withholding Tax Rate = 5%. Isto significa que a Mintos retém 5% dos juros que eu recebo e no IRS de 2023 só vou ser tributada em 23%, não sendo necessário enviar a certidão de residência fiscal este ano? Ou temos de enviar na mesma? Como é que a AT sabe que já foi retido 5%?
No ano de 2022 não enviei a certidão de residência fiscal à Mintos porque desconhecia todas estas alterações, então tenho no meu tax report 2022 juros de claims sem qualquer retenção na fonte, juros de notes com retenção de 5% e juros de notes com retenção de 20%. É expectável ser duplamente tributada em algum dos casos mencionados?
Muito obrigada pelas tuas partilhas! O teu blog ajuda-me imenso sempre que tenho alguma dúvida 😉
Olá!
No final de 2022 eles passaram a taxa de 20 para 5%, por isso já não é necessário entregar a declaração (já alterei o artigo também, para não causar mais confusão, obrigada pelo lembrete!)
Teoricamente no IRS colocamos uma linha por país. Por isso temos de somar todos os juros, todas as retenções e etc para colocar por linha. Por isso é possível que não sejas prejudicada (os empréstimos com taxa de 5% vão juntar-se com os de 20% e dar uma taxa aí no meio).
Este ano a declaração da Mintos é uma grande confusão, e sinceramente eu optei por declarar como fazia nos outros anos: uma única linha com o país de sede da Mintos. Não sei se é correto ou não, mas foi o que fiz. E se não estiver bem e me alertarem para isso, aí sim farei a declaração por cada país que aparece no relatório.
Não sei se é o correto ou não, mas fiz isso por conta e risco. Se houver stress, respondo às questões da AT na altura em que forem colocadas.
Espero ter ajudado, beijinhos!
Obrigada pela resposta e pela dica 😉 penso que farei da mesma forma
Olá
Como a taxa de retençao é de 5%, como devemos declarar no IRS para nao tributarem estes 5% novamente?
Devemos colocar o valor pós retençao “Amount after tax”?
Olá!
Tens de preencher os campos com a informação pedida: valor bruto e valor já retido na fonte.
Vê aqui os exemplos:
Declaração de IRS de 2021
Declaração de IRS 2020
Muito muito obrigada, fiz tal como indicas no artigo e consegui no mesmo instante a certidão.
Obrigada pelo excelente trabalho e partilha de conhecimentos.
Entretanto já não é necessário, como diz mesmo no topo do artigo.
Mas mal não faz eheh 🙂