Evitar dupla tributação na Mintos

Mintos* é uma das minhas plataformas de P2P preferidas, na qual invisto desde 2019. Os atrasos estão dentro do normal e expectável para investimentos deste tipo e as taxas de retorno estão entre as mais atrativas para este segmento de risco.

Desde 1 de julho de 2020, a única forma de investir nesta plataforma é através de Notes (explicadas em detalhe neste artigo).

IMPOSTOS

Com as Notes, a Mintos passou a ser obrigada a efetuar retenção de impostos na fonte. Por defeito são retidos automaticamente 20% dos juros, assim que os recebemos na conta.

Toda a informação sobre retenção de impostos aqui.

Portugal tem uma convenção com a Letónia para evitar dupla tributação, nas condições que se apresentam na tabela abaixo.

Isto significa que o nosso estado só aceitará deduzir 10% ao imposto retido na fonte, até perfazer os 28% normais.

Para evitar que a Mintos retenha mais que este valor, é necessário enviar um certificado de residência fiscal.

Como conseguir o documento?

  1. Abrir o site das finanças e fazer login
  2. Pesquisar “Certidão” no campo de pesquisa
  3. Clicar na segunda opção: “Pedir Certidão”
  4. Escolher a opção “Residência fiscal”
  5. Preencher todos os campos solicitados. Não preencher o campo Q5

Q2

País: Rep. da Letonia

Nome: AS Mintos Marketplace

Morada: Skanstes iela 50

Cód. Postal: LV – 1013

Localidade: Riga

Q4

º Acionar convenção para evitar dupla tributação

Q6

º Juros ou rendimentos de créditos

Q7

Ano: 2022

Valor estimado: xx,xx €

7. Fazer download do documento

8. Fazer upload do documento aqui.

No IRS de 2022, entregue em 2023, será apenas necessário incluir os valores de juros recebidos e os valores já retidos na fonte, para que seja feito o respetivo acerto (vê este artigo sobre a declaração de IRS).

Tudo pronto

Umas horas depois de ter submetido o pedido, recebi a confirmação da Mintos. Tudo OK!

Foi útil?

Se quiseres experimentar a Mintos, podes registar-te com este link* e receber 1% em cashback do investimento realizado nos primeiros 90 dias. Se investires 1000€ até 30 de setembro, recebes ainda 50€ extra.

Bons investimentos!

* Links marcados com asterisco (*) são produtos afiliados. Se comprares através deles eu recebo/recebemos ambos uma pequena comissão.

Disclaimer: A autora do blog Dama de Ouros não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste blog tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor.

33 thoughts on “Evitar dupla tributação na Mintos

  1. E quando é o próprio estado a cobrar a mais? Isto é, o IGCP está a não aplicar um decreto Lei aprovado para a Região Autónoma dos Açores em que está explicito que o Imposto de retenção em Certificados de Tesouro passou dos 22.4 %para 19.6% (sim, nos Açores para compensar a insularidade os impostos são diferentes). As entidades bancárias já todas atualizaram o imposto para 19.6%, mas o IGCP desconhece. Já estou a ser penalizada em mais de 200 euros só do diferencial cobrado a mais (22.4% quando devia ter cobrado 19.6%). O assunto já foi reportado, mas caso eles mantenham ou afirmem não poder retificar o imposto dos juros já vencidos, conseguimos recuperar em sede de IRS?

  2. Olá, Dama de Ouros

    Obrigada por este artigo fantástico. Relativamente ao Q7, no valor estimado, colocamos o valor que esperamos receber até ao final do ano?

    Obrigada!

  3. Confesso que não entendi muito bem, ao enviarmos a declaração à mintos passa a reter 10% e nós no nosso IRS pagamos 18% é isto?

    Se sim de que modo é que isto não é dupla tributação?

    1. Não és duplamente tributado porque só vais pagar os 28% que efetivamente tens de pagar (10% na Mintos e 18% no acerto).
      Se não entregares isso, vais pagar 20% na Mintos (ou o valor que é, não sei bem) e os 18% no acerto do IRS – porque é até aí que o acordo de dupla tributação permite.

      Logo, em vez de pagares 28%, como é suposto, vais pagar 38%.

  4. Uma dúvida, ao pedir o documento em questão estamos a colocar o País da plataforma no caso Letónia, sendo os empréstimos de outros Países, não seria necessário uma declaração para cada um dos “Loan Originators”?
    Obrigado desde já pelo esclarecimento!

  5. Olá,
    Agradeço desde já a partilha desta e de outras informações, através do teu blog. Tem sido uma partilha muito importante para mim e acredito também para os restantes que te seguem.
    Na Peerberry temos que passar pelo mesmo processo para evitar a dupla tributação?
    Obrigado.

  6. Se não sei bem qual vai ser os juros que irei receber ou quanto irei investir. O que acontece se o valor estimado for diferente da realidade?

    1. Pois, é normal não se saber.
      Eu coloquei um valor estimado, não faço ideia se estará perto ou não da realidade e quais as consequências de não bater certo.

      Entretanto a Mintos também já avisou que vai reduzir a taxa de retenção para 5%, portanto o problema desaparece 🙂

  7. Olá Dama!
    Ainda é necessário fazer este procedimento? Eu estou na Mintos há 2 anos, mas nunca me tinha apercebido desta questão. Neste momento, a Mintos está a reter sensivelmente 5% dos juros que recebo. Portanto, só tenho de declarar no IRS que este valor foi retido, certo?

  8. Olá Dama,
    Comecei recentemente na Mintos. Pelo último comentário, depreendo que já não seja necessário o preenchimento da declaração de residência na AT.
    Do ponto de vista de preenchimento da declaração de IRS, basta incluir os juros recebidos no anexo J? É necessário indicar também os 5% retidos na fonte?
    Qual o procedimento na goparity?
    Obrigado pela ajuda!

  9. Boa tarde, o meu Individual withholding tax continua nos 20% apesar do comentário da Inês em que refere que agora a retenção é perto dos 5%, é normal estar assim ou algo pode estar errado?

  10. Boa tarde, só agora a preencher o meu IRS referente a 2022 verifiquei esta situação da alteração da taxa de retenção na fonte. Nos juros referentes a 2021, não houve qq retenção e declarei no Quadro 8 do Anexo J, Código E21 e cobraram-me os 28% do valor. Simples!
    Fui verificar agora e na minha área privada já aparece Withholding Tax Rate = 5%. Isto significa que a Mintos retém 5% dos juros que eu recebo e no IRS de 2023 só vou ser tributada em 23%, não sendo necessário enviar a certidão de residência fiscal este ano? Ou temos de enviar na mesma? Como é que a AT sabe que já foi retido 5%?
    No ano de 2022 não enviei a certidão de residência fiscal à Mintos porque desconhecia todas estas alterações, então tenho no meu tax report 2022 juros de claims sem qualquer retenção na fonte, juros de notes com retenção de 5% e juros de notes com retenção de 20%. É expectável ser duplamente tributada em algum dos casos mencionados?
    Muito obrigada pelas tuas partilhas! O teu blog ajuda-me imenso sempre que tenho alguma dúvida 😉

    1. Olá!

      No final de 2022 eles passaram a taxa de 20 para 5%, por isso já não é necessário entregar a declaração (já alterei o artigo também, para não causar mais confusão, obrigada pelo lembrete!)
      Teoricamente no IRS colocamos uma linha por país. Por isso temos de somar todos os juros, todas as retenções e etc para colocar por linha. Por isso é possível que não sejas prejudicada (os empréstimos com taxa de 5% vão juntar-se com os de 20% e dar uma taxa aí no meio).

      Este ano a declaração da Mintos é uma grande confusão, e sinceramente eu optei por declarar como fazia nos outros anos: uma única linha com o país de sede da Mintos. Não sei se é correto ou não, mas foi o que fiz. E se não estiver bem e me alertarem para isso, aí sim farei a declaração por cada país que aparece no relatório.
      Não sei se é o correto ou não, mas fiz isso por conta e risco. Se houver stress, respondo às questões da AT na altura em que forem colocadas.

      Espero ter ajudado, beijinhos!

      1. Olá
        Como a taxa de retençao é de 5%, como devemos declarar no IRS para nao tributarem estes 5% novamente?
        Devemos colocar o valor pós retençao “Amount after tax”?

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