PPR – Não, não é só para “velhos”

PPR – Plano Poupança Reforma, é um produto criado especificamente para incentivar a poupança para a reforma em Portugal. Os incentivos aparecem sob a forma de benefícios fiscais à entrada (deduções à coleta no IRS do ano seguinte à subscrição) e à saída (taxa de impostos bastante inferior à de outros produtos de investimento).

Fiscalidade

À ENTRADA

Podemos receber até 20% do investimento anual num PPR caso seja incluído na declaração de IRS no ano seguinte. Os limites de reembolso têm limites em função da idade:

• Reembolso até 400 € até aos 35 anos (investimento anual de 2000 €)
• Reembolso até 350 € até aos 50 anos (investimento anual de 1750 €)
• Reembolso até 300 € a partir dos 50 anos (investimento anual de 1500 €)

O primeiro “até” é muito importante. Nem toda a gente consegue o reembolso máximo no IRS. Depende dos rendimentos, despesas e mesmo do agregado familiar de cada um. Vê aqui como podes simular o valor que consegues receber.

A inclusão do PPR no IRS é opcional. Por defeito, o PPR é adicionado automaticamente à declaração de IRS. Se não se quiser usufruir dos benefícios à entrada, é necessário apagar a informação contida no Quadro 6-B do Anexo H (mais detalhe aqui).

Usufruir dos benefícios fiscais à entrada pressupõe que só possamos utilizar o valor investido e acumulado no PPR em situações específicas previamente definidas. Caso contrário, teremos de devolver o benefício recebido acrescido de 10% em juros por ano!

À SAÍDA

Este produto de investimento tem também benefícios na forma como as mais valias são taxadas, que por vezes são ignorados e podem ser até muito mais significativos que os benefícios à entrada.

Dentro das condições previstas na lei a taxa de imposto é de 8% (vs. 28% nos outros investimentos).

Fora das condições previstas na lei:

• Valor investido há menos de 5 anos: 21,5%
• Valor investido entre 5 e 8 anos atrás: 17,2%
• Valor investido há mais de 8 anos: 8,6%

Se a ideia for utilizar o PPR antes da reforma em situações que não estejam previstas legalmente, o mais sensato é excluí-lo da declaração de IRS para não usufruir dos benefícios à entrada. As taxas aplicadas às mais-valias continuam a ser muito mais vantajosas e a flexibilidade é muito maior.

DURANTE

O valor que vamos investindo está aplicado em produtos de investimento com gestão ativa. Em função do tipo de PPR e nível de risco do mesmo, obter-se-á uma determinada rentabilidade anual.

Os juros e dividendos são automaticamente reinvestidos no fundo, pelo que usufruímos a 100% dos maravilhosos juros compostos.

Condições legais para resgate antecipado

O resgate antecipado pode ser feito sem penalizações nas seguintes situações:

• A partir dos 60 anos de idade
• Doença grave
• Incapacidade permanente para o trabalho
• Desemprego de longa duração (inscrito no centro de emprego há mais de 12 meses)
• Pagamento de prestações de crédito de habitação própria permanente

Isto significa que, mesmo que tenhamos usufruído dos benefícios fiscais à entrada, podemos utilizar o PPR sem penalizações nas condições acima mencionadas.

Atenção: estas são as condições à data de hoje. No futuro podem ser acrescentados ou removidos itens desta lista.

Como escolher um PPR?

A primeira decisão é: PPR fundo ou PPR seguro?

PPRs Fundo são fundos de investimento sem capital garantido. Atenção, “sem capital garantido” não significa que seja provável que tenhamos menos dinheiro acumulado do que o que investimos ao longo de 40 anos, nada isso. Significa apenas que não nos é prometida uma rentabilidade fixa: o valor gerado e acumulado depende do desempenho dos mercados e da gestão ativa que é feita.

PPRs Seguro tipicamente são comercializados por seguradoras ou bancos e têm capital garantido. Confesso que nunca dediquei muito tempo a estudar este tipo de produtos. A rentabilidade média é consideravelmente inferior à que pode ser obtida num PPR fundo, no entanto a vantagem de ter rentabilidade estabelecida (mesmo que baixa) pode ser uma vantagem determinante para um investidor conservador.

PPR Seguro

O melhor site para comparar PPRs Seguro é o da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Com a tabela disponibilizada é possível comparar comissões e rentabilidades de cada PPR e ainda saber qual a empresa que o comercializa.

Importa avaliar as comissões cobradas (subscrição, transferência, reembolso e gestão anual) e a rentabilidade garantida.

PPR Fundo

Para comparar PPRs Fundo o melhor é consultar a página da APFIPP – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património.

Atenção: nem todos os PPRs aparecem nesta lista. O PPR Alves Ribeiro, um dos mais conhecidos, é um dos que não consta na tabela.

Na tabela disponibilizada, já dividida consoante o nível de risco do fundo (1 nível mais baixo e 6 risco mais alto), é possível comparar:

• Valor máximo que o fundo pode ter investido em ações e o valor real do último trimestre – permite-nos perceber o nível de risco e adaptar ao nosso perfil de investidor
• Rentabilidades dos últimos 5 anos – não é garantia de rentabilidades futuras mas permite avaliar o desempenho no passado
• Valores de cada unidade de participação – pouco relevante uma vez que podemos comprar frações de UP e não unidades completas

Onde subscrever?

Os PPRs estão disponíveis em bancos e em sociedades gestoras de fundos. O ideal é escolher primeiro o PPR que mais se adequa a nós e em seguida fazer uma rápida pesquisa no Google para perceber onde pode ser subscrito.

O meu PPR, por exemplo, pode ser subscrito em mais do que um banco. Escolhi o que apresentava condições mais vantajosas para mim (neste caso: facilidade de abertura de conta e ausência de comissões de manutenção e gestão da conta).

Qual o melhor?

Se houvesse uma resposta única para esta pergunta, teríamos apenas um PPR disponível no mercado, porque não haveria clientes para todos os outros.

Há PPRs para todos os níveis de tolerância ao risco, objetivos e gostos pessoais. Importa conhecer as opções e escolher o que estiver mais alinhado com a nossa estratégia.

Ressalvo ainda o facto de a decisão não ser definitiva. Se por algum motivo não estivermos satisfeitos com o PPR que subscrevemos, podemos a qualquer momento transferir o valor acumulado para outro de maior preferência.

Transferência de PPR

No caso de um PPR fundo a transferência é gratuita. Em PPRs seguro podes ter de pagar 0,50% de comissão, a menos que a entidade assuma esse custo (verifica as tuas condições em específico).

Não há qualquer penalização a nível de impostos nem perda dos benefícios dos quais já se usufruiu.

O procedimento é bastante simples. Temos apenas de preencher um formulário na entidade para a qual pretendemos transferir o PPR. O resto é tratado por eles.

Os PPR Fundo mais “falados”

Em 2020, quando estava a escolher o meu PPR, fiz uma sondagem na página @fire.pt e concluí que os mais utilizados pelos apaixonados pelo FIRE que me seguiam na altura 🤪 eram:

• NB PPR
• PPR Stoik (SGF)
• PPR Optimize Agressivo
• PPR Alves Ribeiro

Abaixo encontram-se os dados atualizados a 5 de novembro de 2021. A última linha, correspondente ao PPR Alves Ribeiro, foi adicionada manualmente por mim uma vez que este PPR não se encontra na lista da APFIPP.

Na minha opinião, rentabilidades a 1 ano têm pouca relevância uma vez que estamos a falar de um produto para muito longo prazo. Não excluiria nem escolheria nenhum PPR com base nesta informação.

Deste resumo conclui-se que os PPRs Stoik e Optimize Agressivo são os que têm risco mais elevado porque podem ter até 75% e 100% de ações, respetivamente.

Os PPRs NB e AR são mais conservadores, porque têm limites de investimento em ações de 25% e 40%, respetivamente.

As comissões são relevantes e têm um impacto significativo nos retornos a longo prazo. No entanto, é importante ressalvar que as rentabilidades são sempre apresentadas após dedução da comissão, e por isso o valor de rentabilidade é líquido de taxas e o que realmente se obtém em cada produto.

O valor da comissão de gestão anual não é apresentado na tabela acima, no entanto os valores são facilmente consultados no site de cada PPR:

• NB PPR: 1,24%
• PPR Stoik (SGF): 1% +10% sobre as mais-valias anuais
• PPR Optimize Agressivo: 2,26%
• PPR Alves Ribeiro: 1,59%

Em cada caso importa também confirmar se existem comissões de subscrição, de resgate ou de outro tipo.

Como escolhi o meu PPR

Antes de mais, considerações importantes que influenciaram a escolha do meu PPR: tenho perfil de investidor arriscado, não tenho quaisquer obrigações ou produtos de capital garantido no meu portefólio (excepção do fundo de emergência), gosto de optimizar matematicamente tudo o que dá para ser matematicamente optimizado 😜, pretendo atingir a independência financeira e reforma antecipada e gosto de simplificar processos.

A última característica excluiu logo à partida o PPR Alves Ribeiro. Este PPR obriga a abertura de conta com 5000 €. Este valor não tem de ser investido no PPR e pode ser retirado no dia seguinte. No entanto, tendo eu praticamente todo o meu networth investido, teria de vender ETFs ou outro ativo para ter esse montante disponível, o que não faria qualquer sentido.

Sei que, sendo associado DECO, o montante é inferior. 🚨🚨 Sirenes a tocar! Não, não fiz isso. Gosto de processos simples por isso para mim não foi opção.

One down, three to go

Excluí de seguida os PPRs Stoik e Optimize Agressivo por terem maior volatilidade devido à percentagem investida em ações.

Isto porque o plano A para o PPR é usar o valor acumulado para pagar as prestações de um possível crédito habitação durante o FIRE, reduzindo assim as minhas despesas mensais nesta fase da vida sem rendimentos.

Tendo em conta este objetivo claramente definido, faz sentido optar por um produto em que o retorno esperado seja mais estável, apesar de provavelmente inferior.

And then there was one

NB PPR.

Agora que penso, é um bocado injusto dizer que cheguei ao meu PPR apenas por exclusão de partes. Na verdade, este PPR captou a minha atenção desde o início porque:

• Tem comissão de gestão baixa (para PPR, claro. Continua a ser alta comparada com a dos ETFs)
• Anda por cá há mais anos que eu (fundado em 1991) e tem um grande volume sob gestão (52.68 milhões de €)
• 40-75% investidos em obrigações (proporciona estabilidade ao meu portefólio)
• Rentabilidade média muito simpática nos últimos 10 anos
• Perdas de capital pouco frequentes e/ou desprezáveis (nos últimos 10 anos teve rentabilidade negativa apenas em 2018, e de apenas -0,5% – praticamente desprezável)

O último ponto é crucial e determinante para os meus objetivos. Querendo usar o PPR para pagar prestações do crédito habitação, para mim faz sentido optar por um produto que tenha pouca volatilidade.

O PPR AR, por exemplo, teve rentabilidades médias superiores no mesmo período. No entanto, em 2011 teve quedas de 18,2% e em 2018 de 3,9%.

A volatilidade não é um problema se o horizonte temporal for grande (isto é, se quisermos utilizar o PPR como complemento da reforma aos 65 anos, por exemplo). Se for para curto prazo, pode ser menos eficiente porque implica vender UPs a valores mais baixos, sem oportunidade de aguardar pela recuperação.

O meu plano A

Simulei um cenário para explicar o meu plano A: utilizar o valor acumulado no PPR para pagar prestações do crédito habitação.

Pressupostos:

• Valor compra: 130k€, empréstimo de 90% a 30 anos – prestação ~ 200€/mês (a minha metade)
• Rentabilidade do PPR: 6%
• Para simplificar, não considerei impostos (serão de 8% sobre as mais valias)
• Investir anualmente 2000 € de 2020 a 2030
• Em 2031, começar a pagar prestações com o valor acumulado – 2400 €/ano

Com estes pressupostos, até 2030 acumulo aproximadamente 30k€ no PPR. A partir de 2031 paro de reforçar o PPR e vou utilizando 200 €/mês do valor acumulado para pagar prestações do crédito habitação.

Em 2054, 23 anos depois, esgoto o valor acumulado no PPR. Restam 7 anos dos 30 iniciais de crédito habitação que têm de ser pagos de outra forma.

Faz sentido ter um PPR se quero o FIRE?

A esta pergunta respondo com a minha opinião e desenvolvo o meu ponto de vista tendo em conta a minha situação. Não deve ser visto como aconselhamento financeiro nem recomendção, como de resto tudo o que é dito neste blog pessoal.

Para mim sim, faz sentido ter um PPR.

Apesar de almejar a reforma (bem) antecipada, estou a incluir o PPR no IRS e a usufruir dos benefícios à entrada, o que significa que estou aberta à possibilidade de apenas movimentar o PPR aos 60 anos.

O plano A, como referi previamente, é começar a utilizar o valor acumulado no PPR (há mais de 5 anos, para cumprir com a legislação) para pagar as prestações do crédito habitação um dia que compre casa própria. Isto libertará esse valor da prestação para investir noutros produtos ou então para reduzir as despesas caso já esteja FIRE.

Caso as condições atualmente previstas para usufruto legal do PPR se alterem (é possível e já aconteceu várias vezes), o plano B é utilizar o dinheiro acumulado apenas na “verdadeira” reforma, a partir dos 60 anos.

Para mim isto é um “não problema”, uma vez que a partir dos 60 anos vou continuar a precisar de dinheiro e de fontes de rendimento. Por isso trata-se apenas de uma questão de gestão: utilizar os investimentos que posso mobilizar até aos 60 e a partir dos 60 começar a complementar as despesas com o valor acumulado até então no PPR.

Na data em que atingir o meu valor FIRE de 300.000 €, terei cerca de 30.000 € investidos no PPR. Isto significa que, mesmo que opte pelo plano B, até aos 60 anos posso movimentar à vontade 90% do meu portefólio e apenas 10% fica “preso” até depois dessa idade. É o plano B mas não me parece assim tão mau 🙂

O PPR faz parte da tua estratégia de investimento? Seguro ou Fundo? Usufruis ou não dos benefícios fiscais? Conta-me tudo! 👇🔥

Disclaimer: A autora do blog Dama de Ouros não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste blog tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor.